Política de Privacidade
e Proteção de Dados — 79bt

Introdução

A 79bt ("Controlador", "nós", "nossa plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários ("Titulares", "você"). Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e demais legislações brasileiras aplicáveis.

Este documento descreve, de forma transparente e acessível, quais dados pessoais coletamos, por quais razões os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os retemos e como você pode exercer seus direitos enquanto titular. Prezamos pela clareza: evitamos jargões jurídicos desnecessários para que qualquer usuário brasileiro possa compreender plenamente como seus dados são tratados.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 79bt em razão do acesso e uso da plataforma disponível em 79bt.cam, incluindo o site, aplicativos associados, comunicações por e-mail, WhatsApp e demais canais digitais operados pela 79bt.

Controlador de Dados

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a 79bt, operadora da plataforma de apostas e cassino digital disponível em 79bt.cam.

Para fins da LGPD, "Controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — ou seja, define as finalidades e os meios de tratamento. A 79bt atua como Controlador em todas as operações de tratamento de dados descritas nesta Política.

Eventualmente, terceiros prestadores de serviço (como processadoras de pagamento, provedores de jogos e ferramentas analíticas) podem atuar como Operadores — entidades que tratam dados em nome do Controlador, conforme instruções contratuais e obrigações de confidencialidade. A 79bt celebra com todos os Operadores contratos que impõem obrigações equivalentes às previstas na LGPD.

Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta e utilizar nossa plataforma, você nos fornece os seguintes dados pessoais:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Financeiros: dados bancários para saque (chave Pix, agência/conta, nome do titular), histórico de depósitos e saques;
• Documentos KYC: imagens de documento de identidade, selfie de verificação, comprovante de residência;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou WhatsApp.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e de comportamento:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão de navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, rolagem, sequência de ações na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo (device ID), tipo de dispositivo (mobile/desktop), operadora de celular;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP (estado/cidade) — não coletamos localização GPS precisa sem consentimento explícito;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9.

3.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados seus por meio de terceiros, como provedores de verificação de identidade (KYC), parceiros de prevenção a fraudes e, quando aplicável com sua autorização prévia, plataformas de login social. Em todos os casos, verificamos que os terceiros têm base legal para nos fornecer esses dados.

Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Cada finalidade está vinculada a uma base legal específica, detalhada na Seção 5:

Bases Legais para o Tratamento

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais esteja fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º (dados comuns) ou artigo 11º (dados sensíveis). A 79bt trata dados com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre você e a 79bt ao criar sua conta — inclui gestão de conta, processamento de depósitos/saques e prestação dos serviços de apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências da Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 9.613/1998 (PLD), Lei 13.709/2018 (LGPD) e regulamentações da SPA e ANPD;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): aplicado para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de métricas e melhoria contínua dos serviços — sempre com balanceamento dos interesses do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para comunicações de marketing e personalização baseada em perfil de uso. O consentimento é coletado de forma livre, informada, inequívoca e específica, e pode ser revogado a qualquer tempo;
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI): utilizado para responder a demandas legais, investigações regulatórias e decisões judiciais.

Compartilhamento de Dados

A 79bt não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins próprios destes. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo de dados necessários para cada finalidade específica:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e operadoras de cartão — compartilhamento necessário para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML que realizam a verificação de documentos e prevenção a fraudes em nosso nome;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros — dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Ferramentas analíticas e de segurança: plataformas de análise de tráfego e detecção de fraudes, operando como nossos Operadores sob contrato com obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas: COAF, SPA, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação regulatória legítima;
• Assessores jurídicos e auditores: em casos de litígio, auditoria regulatória ou necessidade de defesa de direitos da 79bt, mediante obrigações de sigilo.

Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você. Dados anonimizados podem ser utilizados para fins estatísticos e de pesquisa sem restrições adicionais, pois deixam de ser considerados dados pessoais para fins da LGPD.

Segurança dos Dados

A 79bt implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Nossas principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos KYC, dados financeiros) são criptografados nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para usuários que desejem reforçar a segurança do acesso à conta;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com auditoria de acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24/7;
• Testes de segurança periódicos: realizamos testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade regularmente;
• Plano de resposta a incidentes: processo formal de notificação à ANPD e aos titulares em caso de incidente de segurança relevante, conforme art. 48 da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 79bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, realizar análises de uso e personalização.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não requerem consentimento pois são necessários para a prestação do serviço solicitado;
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Utilizados para melhorar a experiência. Requerem seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências personalizadas (tema, idioma, configurações de jogo). Melhoram a conveniência do uso. Requerem seu consentimento;
• Cookies de marketing e rastreamento: utilizados para personalizar conteúdo promocional e medir a eficácia de campanhas. Somente ativados com seu consentimento explícito.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da 79bt, podendo apenas limitar recursos de personalização.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma 79bt é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação KYC é projetado especificamente para impedir o cadastro e uso da plataforma por pessoas abaixo da idade mínima legal.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente — por exemplo, por fornecimento de informações falsas durante o cadastro — tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados, salvo obrigação legal de retenção;
• Estorno de eventuais depósitos realizados para a conta bancária de origem;
• Notificação às autoridades competentes, se aplicável.

Se você suspeita que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta em nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Levamos este assunto com a máxima seriedade.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos — provedores de jogos, ferramentas analíticas e infraestrutura de nuvem — seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. A 79bt adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que essas transferências ocorram com nível de proteção equivalente ao assegurado pela legislação brasileira.

As medidas adotadas para transferências internacionais incluem:

• Cláusulas contratuais padrão: incluídas nos contratos com fornecedores internacionais, impondo obrigações de proteção equivalentes às da LGPD;
• Avaliação de adequação: priorizamos parceiros localizados em países com legislação de proteção de dados reconhecida como adequada pela ANPD;
• Minimização de dados: transferimos apenas os dados estritamente necessários para cada fornecedor estrangeiro exercer sua função específica;
• Acordos de processamento de dados (DPA): celebrados com todos os fornecedores que recebem dados pessoais de titulares brasileiros.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificativa para a maioria das solicitações. Veja seus direitos:

12.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 13. Sua solicitação será analisada e respondida dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia e justificada.

Para sua segurança, podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar determinadas solicitações — especialmente as que envolvem acesso a dados ou eliminação de registros. Essa verificação é necessária para impedir que terceiros exerçam direitos em seu nome sem autorização.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 79bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da 79bt quanto às práticas de proteção de dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação entre a 79bt e a ANPD;
• Coordenar o Programa de Governança em Privacidade da plataforma.

O contato com o DPO da 79bt pode ser realizado exclusivamente pelos canais abaixo. Todas as solicitações são tratadas com confidencialidade:

• E-mail do DPO: privacidade arroba 79bt.cam
• Suporte geral (inclui solicitações de privacidade): suporte arroba 79bt.cam
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Alterações nesta Política de Privacidade

A 79bt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável, novas orientações da ANPD ou melhorias nos nossos processos internos de governança em privacidade.

Alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem as finalidades de uso dos dados, introduzam novos compartilhamentos com terceiros ou afetem os direitos dos titulares — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

Para alterações que exijam novo consentimento — como a adição de finalidades incompatíveis com as originalmente informadas — solicitaremos sua manifestação expressa antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso, sem manifestação contrária, implica aceitação das alterações para as finalidades baseadas em legítimo interesse e execução de contrato.

Contato e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, para exercer seus direitos como titular de dados ou para registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 79bt, utilize os canais abaixo. Todos os atendimentos são realizados em Português Brasileiro, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• Canal de privacidade (DPO): privacidade arroba 79bt.cam
• Suporte geral: suporte arroba 79bt.cam
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0079 (somente texto/WhatsApp)
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT)
• Prazo de resposta: até 2 dias úteis para suporte geral; até 15 dias corridos para solicitações formais de direitos de titular